Se alguém lhe oferecer um passaporte maltês em troca de investimento, a oferta é de um produto que não existe mais. Em 29 de abril de 2025, o Tribunal de Justiça da União Europeia julgou o esquema de cidadania por investimento de Malta contrário ao direito europeu, e o programa foi encerrado em julho de 2025. O que sobreviveu é o MPRP, que entrega residência permanente desde a aprovação. Essa permanência não é exclusiva de Malta, pois Chipre também oferece residência permanente por investimento; a vantagem maltesa é combinar o status com Schengen desde o início.
O que o tribunal encerrou, e o que continua aberto
A distinção é simples e o mercado insiste em embaralhá-la. O que acabou foi a rota de cidadania por investimento: qualquer material que ainda mencione um passaporte maltês em 1 a 3 anos ou em 5 anos via investimento está obsoleto e, francamente, enganoso. A naturalização maltesa hoje segue o caminho ordinário, que exige residência genuína de longo prazo e não se compra.
O que continua é a rota de residência: o Malta Permanent Residence Programme concede um cartão de residência permanente logo na aprovação, e não uma autorização temporária que você renova torcendo por um upgrade. A maioria dos golden visas europeus prende o status ao ativo para sempre; em Malta, depois de 5 anos você pode sair do imóvel e manter a residência, bastando conservar um endereço registrado no país.
Os números reais de 2026
A reforma de 2025 reprecificou o programa, e uma quantidade surpreendente de material publicado ainda cita as tabelas antigas. Os valores vigentes:
| Componente | Valor | Observação |
|---|---|---|
| Imóvel (compra) | €375.000 | Mínimo único nacional; manter por ao menos 5 anos |
| Imóvel (aluguel) | €14.000/ano | Mantido por 5 anos, cerca de €70.000 de aluguel comprometido |
| Contribuição governamental | €37.000 | Obrigatória nas duas rotas |
| Taxa administrativa | €60.000 | Mais €7.500 por dependente adulto, exceto o cônjuge e o filho adulto com deficiência |
| Doação a ONG | €2.000 | Obrigatória, a entidade maltesa registrada |
| Prova de patrimônio | €500.000 ou €650.000 | €500.000 em ativos totais com €150.000 financeiros, ou €650.000 com €75.000 financeiros. Teste de meios, não pagamento |
Na prática, a rota de aluguel soma cerca de €169.000 em aluguel e pagamentos estatutários para um requerente único. Não é um total completo: agente licenciado obrigatório, seguro-saúde, documentos, cartões e outros gastos ficam por fora. A rota de compra soma o imóvel de €375.000 aos pagamentos estatutários. Os antigos €300.000 e €350.000 por região, aluguéis de €10.000 e €12.000 e taxa de €40.000 morreram na reforma.
O que a residência entrega
O pacote maltês tem quatro peças. Primeiro, a permanência desde a concessão. Segundo, zero permanência mínima: o requerente principal visita Malta uma vez durante o processo, para a biometria. Terceiro, Schengen para a família toda em estadias curtas. Quarto, uma definição familiar ampla: cônjuge; filhos menores; filhos adultos solteiros e dependentes com menos de 29 anos no pedido; filhos adultos com deficiência sem esse limite; e pais e avós dependentes. A taxa de €7.500 não se aplica ao cônjuge nem ao filho adulto com deficiência.
Somam-se o inglês como língua oficial, um sistema jurídico acessível a famílias internacionais e um prazo razoável: 4 a 6 meses até a aprovação em princípio em dossiês limpos, 8 a 10 em arquivos complexos. A due diligence é rigorosa, e é bom que seja: é ela que protege o valor do status ao longo do tempo.
Como o processo corre, e onde ele trava
A sequência prática: montagem do dossiê com um agente licenciado, submissão à Residency Malta Agency com a parcela inicial da taxa administrativa, a análise de due diligence, a aprovação em princípio com o saldo da taxa, e então a formalização do imóvel ou do contrato de aluguel, a contribuição e a doação. A visita a Malta para biometria entra nesse trecho final, e o cronograma exato de parcelas da taxa de €60.000 deve ser confirmado com a agência no momento do protocolo.
Onde os dossiês travam é sempre no mesmo lugar: origem dos recursos. O teste de meios não é um pagamento, é prova documental de patrimônio, e a agência cruza declarações, extratos e histórico com firmas independentes. Um requerente com narrativa de fundos limpa e documentos legalizados anda no prazo curto da faixa; um arquivo com lacunas reinicia o relógio a cada exigência. A disciplina barata é chegar pronto.
Impostos: a base de remessa
Malta tributa residentes não domiciliados pelo regime de remessa. Renda de fonte maltesa paga as alíquotas progressivas locais, de até 35%. Renda estrangeira só é tributada quando trazida a Malta, e ganhos de capital estrangeiros não são tributados nem quando remetidos. Quando a renda estrangeira é de ao menos €35.000 e não é totalmente remetida, aplica-se um imposto mínimo anual de €5.000.
Duas ressalvas de sempre. A residência do MPRP não torna ninguém residente fiscal maltês automaticamente: isso depende de presença e vínculos reais, um teste separado. E o desenho de remessas, a posição fiscal brasileira e qualquer tratado precisam ser coordenados com assessoria qualificada nas duas pontas antes de qualquer estrutura. Estes números são orientação, não plano.
Para o brasileiro: onde Malta entra, e onde não entra
A pergunta que define o encaixe é a mesma da Grécia: o passaporte europeu está no plano? Se está, Malta é a porta errada, e preferimos dizer isso na primeira linha a deixar o leitor descobrir depois: o MPRP não tem caminho de cidadania, e o brasileiro tem no programa português, pela regra CPLP de 7 anos, o único atalho estrutural do mercado. A conta completa está no nosso guia do Golden Visa português.
Malta entra quando o objetivo é outro: uma base europeia permanente e de baixa manutenção, em jurisdição de língua inglesa, com Schengen para a família ampliada, sem obrigação de mudança e com um regime fiscal de remessa que, bem estruturado, é eficiente para renda mantida fora do país. Para uma família global que quer segurar uma âncora na União Europeia pela vida toda, usá-la pouco e não depender de renovações de status, o valor é real. Se a comparação for com residências mais baratas e mais rápidas, a página completa de Malta coloca o programa lado a lado com Grécia e Portugal, em inglês e com data de verificação à vista.
A leitura honesta
O que sustenta a decisão: permanência desde a aprovação, zero dias de estadia obrigatória, família de três gerações num só processo, inglês oficial, regime non-dom de remessa e mobilidade Schengen imediata. Chipre também oferece residência permanente por investimento; Malta não é única nesse ponto.
O que pesa contra: nenhum caminho ao passaporte, cerca de €99.000 de custo irrecuperável em qualquer rota, imóvel ou aluguel preso por 5 anos, preços que subiram forte na reforma de 2025 e uma due diligence exigente que alonga dossiês complexos.
A Civita é uma assessoria independente, remunerada exclusivamente pelo conselho: não recebemos comissão de nenhum programa, fundo ou incorporadora. Um Relatório de Adequação testa se Malta cabe no seu caso ou se a resposta certa é outra, com custo total e saída modelados, e diz também o que descartar.